..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	240602/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	13/05/2003 15:31
Autuado em	13/05/2003 15:31

Oficio de encaminhamento	058/03

Processo Rescindendo	240602/03
Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 430/2007 da Segunda Câmara, de 04/05/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
18/04/2007	Acórdão 430/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2007	Acórdão 430/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
11/09/2008 11:44	492855/08	PEDIDO DE RESCISÃO
31/01/2005 14:05	38705/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
01/11/2011 16:30	AR de devolução dos autos físicos
30/07/2008 11:21	do Protocolo nº 414161/08, referente pedido de cópias do processo

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		08/01/2005	Ofício de Contraditório 47/ 2005		01/02/2005
DG		08/01/2005	Ofício de Contraditório 48/ 2005		01/02/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
07/05/2020	2292	Despacho Processual Diverso nº 481/2020
04/05/2007	97	Acórdão nº 430/2007
11/09/2006	65	Edital Diverso nº 126/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
04/05/2020 15:14	CMEX
27/04/2020 17:24	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 481/2020 -
08/02/2011 13:59	CMEX	Instrução nº 259/2020 -
27/10/2010 11:56	SITIO
30/07/2008 14:14	DEX
30/07/2008 11:33	DAMP
06/09/2007 11:00	DEX
09/07/2007 14:41	GP
28/05/2007 10:33	DEX
27/04/2007 14:56	S2C
19/04/2007 09:47	DG
17/11/2006 08:36	GCAML
09/11/2006 14:21	SMPjTC	Parecer nº 19853/2006 - desaprovação
13/07/2006 16:22	DAT	Instrução nº 9413/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
06/07/2006 14:16	GCAML
30/06/2006 14:48	DEX
25/05/2006 14:49	GCAML
19/05/2006 08:27	DP
04/05/2006 09:33	SMPjTC	Parecer nº 8860/2006 - desaprovação
31/01/2005 16:05	DAT	Instrução nº 2939/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/12/2004 16:08	DG
13/05/2003 15:31	DAT	Instrução nº 7164/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.